Informações de Patrimônio

Decreto Nº 1.434 – Aprova o regimento da Secult - clique para baixar

Descrição de entorno de bens imóveis tombados - clique para baixar

Decreto N° 1.852 – Patrimônio Imaterial - clique para baixar

Doe Nº 31.556 – Normas Complementares - clique para baixar

Informações gerais tombamento e registro imaterial - clique para baixar

Doe Nº 31.517 – IN 001 – 01/10/2009 - clique para baixar

Lei Estadual Nº 5.629 de 20/12/1990 - clique para baixar

Lista de bens culturais em processo de tombamento – capital - clique para baixar

Lista de bens culturais em processo de tombamento – demais municípios - clique para baixar

Listagem bens tombados - Capital e interior - clique para baixar

Orientações técnicas para apresentacao de projetos - clique para baixar

 

 

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